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TAMANDARÉ TEM NOVO DECRETO COM MEDIDAS MAIS RIGOROSAS

O Prefeito de Almirante Tamandaré, Gerson Colodel, fez um Pronunciamento Oficial na tarde desta segunda-feira (15), e divulgou o novo Decreto Municipal N° 032/2021, que está muito semelhante ao Decreto de Curitiba, com medidas mais rigorosas contra a COVID-19. O novo Decreto entre em vigor nesta terça-feira (16).


Institui, no período das 20 horas às 5 horas, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas. Excetua-se da regra a circulação de pessoas e veículos em razão de serviços e atividades essenciais


Ficam suspensas as atividades e serviços não essenciais, em todas as modalidades de atendimento; - Encontros com aglomeração de pessoas em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados; - Parques, vedada a prática de toda e qualquer atividade individual ou coletiva; - Espaços de prática de atividades esportivas individuais e coletivas, localizados em praças e demais bens públicos ou privados, estendendo-se a vedação aos clubes sociais e desportivos, condomínios e áreas residenciais; - Consumo, em espaços de uso público ou coletivo, de bebidas alcoólicas; - Bares, distribuidores de bebidas e tabacarias; - Pesque-pagues, clubes aquáticos e recreativos; - Salões de beleza e estética; - Motéis.


Entre os serviços e atividades essenciais estão:

- Restaurantes, sorveterias e comércio ambulante de rua de alimentos em geral: das 10 às 20 horas, em todos os dias da semana, sendo permitido o atendimento nas modalidades delivery, drive thru e a retirada em balcão (take away), ficando vedado, o consumo no local; - Panificadoras, padarias e confeitarias de rua: das 6 às 20 horas, de segunda a sábado, aos domingos das 7 às 18 horas, ficando vedado, em todos os dias da semana, o consumo no local; - Das 7 às 18 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado aos domingos apenas o atendimento na modalidade delivery até às 20 horas para os seguintes estabelecimentos e atividades: comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, peixarias e açougues / mercados, supermercados e hipermercados / comércio de produtos e alimentos para animais; - Lojas de material de construção: das 9 às 18 horas, em todos os dias da semana, apenas no atendimento na modalidade delivery; - Hotéis, resorts, pousadas: em todos os dias da semana; - Serviços de call center e telemarketing vinculados a serviços essenciais: a partir das 9 horas, e com até 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de operação.

Serviços de lavanderias / Limpeza / Iluminação pública / captação e tratamento de esgoto e lixo / captação, tratamento e distribuição de água / Produção, transporte e distribuição de gás natural / indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas / atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados / atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos / unidades lotéricas, independente da localização / atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas por advogados públicos e privados / produção, distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo, vedado o funcionamento de lojas de conveniências em postos de combustíveis / inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal / serviços funerários / produção e distribuição de produtos de higiene, limpeza, alimentos e materiais de construção; (indústrias em geral) / telecomunicações e internet / assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos, laboratoriais, farmacêuticos e hospitalares.




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